STF: Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
26 de outubro de 2020
O Plenário, por maioria de votos, confirmou liminares em três ações e proibiu os estados de SP, SC e RS […]
STJ: Recurso Repetitivo – Definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel
26 de outubro de 2020
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de […]
STJ: Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública
26 de outubro de 2020
Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro […]
STJ: Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
26 de outubro de 2020
A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado […]
STJ: Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
26 de outubro de 2020
Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor […]
STJ: Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
26 de outubro de 2020
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir […]
TST: Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar
26 de outubro de 2020
Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
26 de outubro de 2020
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: EBSERH deve considerar certidão apresentada por uma candidata ao cargo de Técnica de Enfermagem como comprovação de experiência profissional
26 de outubro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de […]
TRF3 rejeita pedido de apresentação de quesitos em IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988 e encerra fase de instrução
26 de outubro de 2020
Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de […]
29 de junho
29 de junho
29 de junho
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