TJ/MG: Serviço de água e esgoto é condenado por morte de peixes
16 de outubro de 2020
Empresa recebeu multas de R$ 400 mil e terá de criar projeto de recuperação ambiental. Condenada por dano ao meio […]
CNJ determina que Tribunais disponibilizem salas de depoimento de testemunhas em suas dependências
15 de outubro de 2020
Ato normativo emitido pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça direcionada aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro determina que sejam […]
STF: União deve ressarcir parte dos gastos com atendimento a refugiados venezuelanos
15 de outubro de 2020
O Plenário negou pretensão do Acre em relação a refugiados do Haiti, ao constatar que a União, entre 2010 e […]
STJ: Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
15 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será fixado termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox
15 de outubro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel […]
STJ: Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
15 de outubro de 2020
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o […]
STJ: Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
15 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma […]
TST mantém indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
15 de outubro de 2020
A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da […]
TST: Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
15 de outubro de 2020
Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com Síndrome de Morquio
15 de outubro de 2020
A 2ª Vara Federal de Barueri/SP determinou, no dia 8/10, que a União Federal forneça o medicamento Vimizim (princípio ativo […]
12 de junho
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