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TJ/ES: Concessionária deve indenizar cliente após emitir nota de carro diferente do escolhido

20 de novembro de 2020

O juiz observou que a concessionária desconsiderou a escolha da consumidora. Uma revendedora de carros seminovos deve indenizar uma cliente […]

TJ/MG: Instituição de ensino é condenada por propaganda enganosa

20 de novembro de 2020

Aluno que se sentiu lesado será indenizado em R$ 10 mil. Uma escola localizada na Comarca de Juiz de Fora, […]

TJ/MG: Empresas terão que indenizar consumidora por defeito em produto

20 de novembro de 2020

Cliente não conseguiu solucionar o problema e acionou a Justiça. As empresas Esmaltec S.A. e Ricardo Eletro Divinópolis terão que […]

TRT/SC determina que Correios aumente equipe em agência com alto índice de afastamentos

20 de novembro de 2020

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que a direção dos Correios deve remanejar — ou contratar — nove […]

TRT/MG determina prosseguimento de processo arquivado após trabalhador rural ter problemas de acesso

20 de novembro de 2020

A Justiça do Trabalho determinou o prosseguimento de um processo que havia sido arquivado pelo fato de um trabalhador rural […]

TJ/MG: Jovem agredido durante evento será indenizado em R$ 10 mil

20 de novembro de 2020

Local da festa e agressores foram condenados pelo TJMG. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão […]

STF: Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF

19 de novembro de 2020

Prevaleceu o entendimento de que a missão constitucional dos conselhos ficaria comprometida caso suas decisões sejam revistas pelos mesmos órgãos […]

STF: Suspensa norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do Distrito Federal

19 de novembro de 2020

Prevaleceu o entendimento de ofensa à Constituição, que prevê incidência do teto apenas a estatais que recebam recursos públicos para […]

STJ: Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar

19 de novembro de 2020

Por não verificar benefício imediato para a ré, nem ilegalidade evidente a ser corrigida, a ministra do Superior Tribunal de […]

STJ: Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

19 de novembro de 2020

A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de […]

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