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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade […]

Sentença considerou que condutora demonstrou perda de mobilidade em um dos membros em função do sinistro. O Juízo da Vara […]

Criança sofreu queimaduras no pé e tornozelo após curto-circuito no carrinho bate-bate. A juíza Danielle Christiane de Castro Cotta, da […]

A Tap Air Portugal terá que pagar danos morais e restituir valores gastos com novos tickets, por uma passageira que […]

O município de Bom Retiro, na Serra Catarinense, terá cinco dias para cumprir decisão judicial que determinou a implantação do […]

Ente Estatal alegou que empresa cobrou a mais na venda de remédios; decisão é de relatoria do desembargador Roberto Barros. […]

O município de Itajaí terá 60 dias para promover o reassentamento de um grupo de moradores, instalado em um loteamento […]

Ele já havia sido condenado a 14 anos por matar uma mulher em Mirante da Serra. Os julgadores da 2ª […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Vivante Serviços de […]

A indenização pelos danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Já o pedido quanto aos danos materiais foi julgado […]