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Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de […]

Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), […]

O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da proximidade […]

A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho. A União Química Farmacêutica Nacional S.A., […]

Ao considerar o contexto atual de pandemia da Covid-19, além da possibilidade de disseminação de outros vírus e de doenças […]

Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu da sentença que negou aos requerentes o pedido […]

Magistrados reconheceram quadro de pobreza e extrema necessidade. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou […]

Para a Terceira Turma do TRT11, estão presentes nos autos os requisitos que configuram uma relação empregatícia. A Terceira Turma […]