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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a concessionária Urca Imports Automóveis Ltda. e a oficina autorizada Urca […]

A liberdade de expressão não contempla discursos que ofenda o direitos das mulheres. O Juízo da Vara Única de Porto […]

O Município de Lavras deverá ressarcir no valor de R$29.592,00 uma mulher que teve quase todos os seus bens destruídos, […]

Empregados que trabalhavam até um mês inteiro sem folga, sem intervalo mínimo entre um dia e outro de trabalho e […]

Atrasos em inauguração impediram abertura de franquia de chocolates. A Justiça mineira condenou o Praça Uberlândia Shopping Center Ltda. a […]

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de danos morais a usuário que […]

O Banco Cetelem foi condenado por realizar cobrança referente a um contrato já reconhecido como fraudulento. A decisão é da […]

Autora de texto não teve seu nome impresso no material de divulgação do espetáculo. Em Belo Horizonte, a companhia de […]

Em decisão liminar monocrática, um desembargador da 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso da proprietária de uma pousada e […]