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O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade […]

Ele começou a receber ameaças após testemunhar homicídio dentro da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) reative a conta corrente de […]

Um candidato aprovado em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para o cargo de Engenheiro Mecatrônico garantiu na Justiça […]

Exército defendia realização de procedimento em hospital militar na capital paulista para reduzir custos. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (24/6) um habeas corpus (HC) impetrado pela […]

Caso chegou à Justiça do Trabalho após a morte de trabalhador que caiu de andaime quando reformava a fachada da […]

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que um morador do Condomínio Brisas do Lago se […]

O Estado tem o dever de custear o consumo de energia elétrica decorrente de tratamento de diálise realizado em casa […]