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TJ/AC mantém obrigação de banco e provedora de filmes em indenizar cliente por falha na prestação do serviço

25 de junho de 2020

Decisão considerou que danos materiais e morais foram devidamente comprovados; valor da indenização, no entanto, foi diminuído para R$ 2 […]

TJ/MS: Comerciantes devem reconhecer sociedade firmada em contrato

25 de junho de 2020

O juiz Anderson Royer, da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Reconhecimento de […]

TJ/MG: Bradesco e empresa são condenados por sumiço de salário de funcionária

25 de junho de 2020

Banco e empresa de tecnologia não comprovaram que dinheiro saiu de caixa eletrônico. O Banco Bradesco S.A. e a empresa […]

STF: Agrotóxicos sem estudos sobre impactos à saúde e ao meio ambiente está proibido

24 de junho de 2020

Por unanimidade, o Plenário concedeu liminar em ações ajuizadas conta portaria do Ministério da Agricultura sobre prazos para registro dos […]

STF: ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio

24 de junho de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações […]

STJ: Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial

24 de junho de 2020

A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, […]

STJ: Tribunal de Contas do DF pode fiscalizar contratos firmados pelo Distrito Federal e pagos com recursos federais

24 de junho de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação […]

TST: Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade

24 de junho de 2020

A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa

24 de junho de 2020

Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que […]

TRF1: Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE

24 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma estudante, em recurso, para aumentar o […]

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