TJ/AC: Proprietária deve ser indenizada por ter sua moto furtada vendida em leilão público
30 de junho de 2020
Responsabilidade do Estado decorre da culpa administrativa, pois o registro de furto do veículo não foi inserido na base de […]
STF nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara
29 de junho de 2020
A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de […]
STJ fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários em recurso repetitivo
29 de junho de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural […]
STJ: Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos
29 de junho de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual […]
STJ: Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
29 de junho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação […]
STJ: Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima
29 de junho de 2020
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição […]
TST: Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
29 de junho de 2020
Empregada alertou que pessoa estava roubando. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Raia […]
TST: Processo contra empresária é anulado por citação inválida no exterior
29 de junho de 2020
Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]
TST: Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na “dupla pegada”
29 de junho de 2020
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. A Auto Ônibus Brasília, de Niterói […]
TRF1: Sinditelebrasil não tem legitimidade para pedir providências da União quanto à testagem da Covid-19
29 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço […]
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
