TRF4: Mulher consegue na Justiça direito de receber doação de óvulos da irmã
1 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma moradora do estado do Paraná a receber […]
TRF4: UFPel e Município devem pagar indenização por danos morais e estéticos em caso de negligência hospitalar
1 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e […]
TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de multa para regularização migratória
1 de julho de 2020
Decisão segue norma ministerial e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRT/DF-TO: Liminar determina que empresa recontrate empregados demitidos em massa por conta da pandemia
1 de julho de 2020
Em decisão liminar, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Grijalbo Fernandes Coutinho determinou que a […]
TJ/DFT: Google deve remover do site informações de advogado absolvido em processo
1 de julho de 2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Google Brasil Internet retire, definitivamente, dos mecanismos de […]
TJ/SP: Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
1 de julho de 2020
Ofensa ao princípio da dignidade humana. A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul condenou uma empresa de plano […]
TJ/AC: Mãe deve ser indenizada por falha no atendimento médico prestado durante parto
1 de julho de 2020
Na ação ainda foi mantida a sentença que fixou o valor de 01 salário mínimo, a ser devida desde a […]
TJ/AC: Eventos meteorológicos não exime obrigação de empresa aérea dar assistência ao passageiro
1 de julho de 2020
Empresas de transporte têm a obrigação de levar ao destino final conforme contratado, ou seja, de acordo com horários estabelecidos […]
TJ/MS: Vínculo socioafetivo deve imperar em relação à verdade biológica
1 de julho de 2020
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso e mantiveram a decisão de primeiro grau que […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de vendedor com empresa do pai
1 de julho de 2020
A juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela, da 1ª Vara do Trabalho de Betim, reconheceu o vínculo de emprego de um […]
21 de janeiro
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