TRF3: Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni
29 de junho de 2020
UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o teto do […]
TRF3: Empresa alimentícia é obrigada a indicar em embalagem presença de soja transgênica
29 de junho de 2020
Fabricante foi multada por rotulagem incorreta de produto. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]
JT/SP: Aposentado é condenado a restituir ao INSS valores recebidos em concessão fraudulenta
29 de junho de 2020
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou um aposentado a restituir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TJ/PR nega indenização por dano moral decorrente de “infidelidade virtual”
29 de junho de 2020
Em uma ação de divórcio, além da resolução de questões envolvendo a guarda de um filho e a prestação de […]
TJ/DFT: Demora na realização de retirada de próteses danificadas gera dever de indenizar
29 de junho de 2020
A demora do sistema público de saúde para realizar procedimento cirúrgico de substituição de prótese quebrada dentro do corpo de […]
TJ/DFT: Empresa Expresso Guanabara deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem
29 de junho de 2020
A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia referente aos produtos que estavam dentro de uma […]
TRT/MT confirma multa à supermercado que descumpriu cota de contratação de PCDs
29 de junho de 2020
Uma rede de supermercado do norte de Mato Grosso terá de pagar multa por descumprir a cota de contratação de […]
TRT/MG: Testemunha ausente por duas vezes na audiência terá que ressarcir despesas processuais ao erário
29 de junho de 2020
A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, condenou uma testemunha a pagar despesas processuais […]
TJ/GO: Município é condenado a indenizar pais de recém-nascida que morreu por falta de vaga em UTI Neonatal
29 de junho de 2020
O Município de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 60 mil reais aos pais […]
TRT/MG: Empresa de telefonia terá que indenizar ex-empregado pela prática de gestão por estresse
29 de junho de 2020
Os julgadores da 11ª Turma do TRT mineiro mantiveram a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz […]
21 de janeiro
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