JF/SP: CEF não deve ser responsabilizada por vícios em imóvel adquirido pelo SFH
5 de agosto de 2020
A juíza federal Anita Villani, da 1a Vara Federal de São Vicente/SP, julgou improcedente o pedido de um casal para […]
TJ/PR: Inadimplente não pode utilizar áreas de lazer de condomínio
5 de agosto de 2020
Um condomínio foi processado por um casal impedido de frequentar as áreas comuns de lazer do local devido ao atraso […]
TJ/SC: Delegada perde cargo por negar-se a lavrar auto de prisão em flagrante de traficante
5 de agosto de 2020
A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho mantém justa causa de agente penitenciário que agrediu preso algemado
5 de agosto de 2020
O empregado no exercício de função de agente penitenciário que agride preso algemado comete falta grave passível de caracterização de […]
TRT/MG: Juíza rejeita pedido de liberação de valor penhorado em conta bancária de empresa afetada pela pandemia
5 de agosto de 2020
Para a magistrada, a alegação de comprometimento das atividades econômicas da empresa em razão da pandemia do coronavírus não basta […]
TJ/DFT: Clube terá de indenizar associada por insuficiência de bebidas em festa de aniversário
5 de agosto de 2020
O Clube dos Advogados de Brasília terá de indenizar uma mãe que reservou as churrasqueiras da associação recreativa para o […]
TJ/DFT: Site de compras ‘Mercadopago.com’ é condenado a indenizar usuário por falha na segurança de dados
5 de agosto de 2020
O Mercadopago.com foi condenado a pagar indenização a título de danos morais, bem como cancelar as operações de venda realizadas […]
TJ/MS: Seguradora será ressarcida por prejuízos elétricos em residência segurada
5 de agosto de 2020
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou uma concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 3.262,50, a […]
TRT/GO: Indústria de bebidas deverá indenizar auxiliar de motorista que sofreu assalto ao transportar valores
5 de agosto de 2020
Descuido da empresa em zelar pela integridade física de trabalhador enseja obrigação de reparar dano moral. Com esse entendimento, a […]
TJ/PB: Alteração do nome só ocorre em hipóteses excepcionais
5 de agosto de 2020
A alteração do nome só é permitida apenas em hipóteses excepcionais, a teor do que estabelece a Lei de Registros […]
22 de janeiro
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