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TRF1: Busca pessoal independe de ordem judicial quando os fatos indiquem posse de armas ou outros objetos em situação de flagrância

3 de agosto de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença, da 5ª Vara Federal de […]

TRF1: Não compete ao Poder Judiciário reajustar remuneração de servidores da União

3 de agosto de 2020

Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, […]

TRF1 mantém condenação de ex-funcionário da ECT que se apropriou de R$54 mil de agência dos Correios

3 de agosto de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação, pela prática de ato de improbidade […]

TRF3: Estudante tem direito de trancar matrícula para realizar tratamento médico

3 de agosto de 2020

Decisão mantém afastamento de universitário diagnosticado com transtornos mentais. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]

TRF4 nega à União ressarcimento de auxílio-invalidez cancelado pago a militar reformado

3 de agosto de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão virtual de julgamento realizada no dia 29/7, […]

JF/SP: União é condenada por declarações do ex-ministro da Educação sobre estudantes universitários

3 de agosto de 2020

A juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, condenou a União Federal a pagar […]

TRF1: Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante

3 de agosto de 2020

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu reverter, junto ao Tribunal Regional Federal da […]

TJ/MS: Empresa de bebidas não receberá seguro de roubo por não ter gerenciado risco

3 de agosto de 2020

Uma seguradora ganhou na justiça decisão favorável para não pagar a indenização securitária, quando se verifica que não foram adotadas […]

TRT/DF-TO cassa decisão que suspendeu CNH de ex-sócio condenado em ação trabalhista que hoje é motorista de aplicativo

3 de agosto de 2020

Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou liminar concedida pelo […]

TJ/GO: Concessionária terá de indenizar cliente que comprou veículo defeituoso

3 de agosto de 2020

O juiz Javahé de Lima Júnior, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde, condenou a […]

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