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O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar a realização de um exame de imagem a um […]

Reconhecida prática de concorrência desleal. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu […]

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Parnamirim realize, no prazo de até dez dias, […]

Justiça entendeu que os policiais usaram excesso de força quando o grupo já estava algemado e contido. Decisão da 1ª […]

Resumo: A decisão reconheceu que a dívida estava formalmente encerrada por termo de entrega amigável. O Tribunal entendeu que a […]