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TST: Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita

10 de fevereiro de 2021

Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Na execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes

10 de fevereiro de 2021

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto […]

TRF4: Clínica particular de vacinas não é obrigada a ter enfermeiro em tempo integral de funcionamento

10 de fevereiro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (3/2) a sentença de primeira instância que permitiu […]

TRF3: Ajuda de custo para transferência de domicílio não está sujeita a imposto de renda

10 de fevereiro de 2021

Não incidência do tributo está de acordo com jurisprudência e legislação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TSE julga improcedentes duas ações contra Bolsonaro por suposto disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp

10 de fevereiro de 2021

Ministros foram unânimes ao acompanhar o relator, que apontou que os fatos alegados nas duas Aijes não foram embasados por […]

TRT/SP: Sucumbência em parcela mínima dos pedidos dispensa pagamento de honorários aos advogados da parte contrária

10 de fevereiro de 2021

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão original da 1ª Vara do Trabalho de São […]

Covid-19: TJ/DFT decide que auxílio emergencial é impenhorável

10 de fevereiro de 2021

Os Desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]

TJ/RN: Ação rescisória – Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião

10 de fevereiro de 2021

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN, ao julgarem uma demanda sobre a chamada “Usucapião”, que é um modo de […]

TJ/DFT: Cobrança abusiva ainda que de débito existente é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor

10 de fevereiro de 2021

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no […]

TRT/MG: Juiz rejeita força maior e determina que fundação pague verbas a professor

10 de fevereiro de 2021

O juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, determinou que uma fundação educacional […]

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