TRF4 decide que OAB não pode impedir técnica do seguro social do INSS de exercer a advocacia
17 de agosto de 2020
O ocupante de cargo efetivo de técnico do seguro social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui direito à […]
JF/SP determina que União forneça medicamento de alto custo a portadora de mieloma múltiplo
17 de agosto de 2020
A União Federal deverá fornecer, dentro do prazo de até 20 dias, o medicamento Lenalidomida a uma paciente diagnosticada com […]
JF/SP indefere pedido de juíza para realizar trabalho remoto durante licença não remunerada
17 de agosto de 2020
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP indeferiu o pedido liminar de uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho […]
STM: Sargento da FAB será excluído da força após ser condenado por peculato-furto
17 de agosto de 2020
Após analisar um recurso de apelação, a corte do Superior Tribunal Militar (STM) modificou a tipificação do crime cometido por […]
TRT/SP: Empresa deve indenizar empregado que adquire equipamentos para o trabalho em home office
17 de agosto de 2020
Uma funcionária de uma companhia de serviços financeiros obteve o direito de ser indenizada por despesas que teve para realizar […]
TJ/DFT: Airbnb deve indenizar hóspedes impossibilitados de entrar em imóvel de temporada após às 21h
17 de agosto de 2020
O Airbnb Serviços Digitais foi condenado a indenizar um casal por não fornecer as informações necessárias sobre os horários de […]
TJ/DFT autoriza reeducando a trabalhar como motorista de aplicativo de transporte
17 de agosto de 2020
A 1ª Turma Criminal concedeu a um reeducando, que cumpre pena em regime semiaberto, autorização para trabalhar como motorista do […]
TJ/ES: Banco deve indenizar cliente por facilitar crédito e descontar aposentadoria acima do limite
17 de agosto de 2020
O juiz destacou que a facilitação de crédito oferecida pelo banco enquadra-se como prática abusiva pelo Código de Defesa do […]
TJ/PB: Unimed deve pagar danos morais por negativa de cobertura
17 de agosto de 2020
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar a Unimed João Pessoa a pagar […]
TJ/MG: Caixa de Assistência à Saúde indenizará paciente por negativa de exame
17 de agosto de 2020
A Caixa de Assistência à Saúde (CASU-UFMG) deverá indenizar uma mulher por danos morais em R$10 mil, após negar uma […]
26 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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