TRF3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar
19 de fevereiro de 2021
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias. O desembargador federal David […]
TRF4 mantém multa contra União e Estado do Paraná por atraso em cirurgia de crânio em bebê pelo SUS
19 de fevereiro de 2021
A Turma Regional Suplementar do Paraná julgou improcedente um agravo de instrumento interposto pela União e manteve a multa diária […]
TRF4: Advogados de SC estão proibidos de portar objetos eletrônicos dentro de unidades prisionais
19 de fevereiro de 2021
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB-SC) ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal […]
CNJ: Empresa deve depositar R$ 1,5 milhão por dano ambiental
19 de fevereiro de 2021
Uma decisão da juíza Juliana Cristina Costa Lobato, publicada pela vara única da comarca de Itamarandiba (MG) no dia 8 […]
TJ/PB: Homem preso no lugar de homônimo será indenizado em R$ 40 mil
19 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença na qual o Estado da Paraíba foi […]
TJ/PB: Envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do cliente não gera dever de indenizar
19 de fevereiro de 2021
Os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam não ser cabível a condenação do Banco […]
TJ/PB condena o Bradesco a indenizar cliente por descontos indevidos
19 de fevereiro de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pelo Bradesco S/A, que […]
TRT/SC: Situação de risco permite que empresa seja autuada já na primeira inspeção
19 de fevereiro de 2021
Se houver situação de risco aos trabalhadores, a sistemática de autuação das empresas em duas etapas pode ser dispensada pela […]
TJ/RN determina o restabelecimento imediato de fornecimento de energia à creche
19 de fevereiro de 2021
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido […]
TJ/AC: Ente Público deve bancar tratamento para criança com catarata fora do domicílio
19 de fevereiro de 2021
Ente público teve o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação judicial, providenciando transporte, alimentação, hospedagem para a criança […]
10 de julho
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