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Juíza destacou que alteração foi realizada sem a devida comunicação à consumidora. A Vara Única de Fundão condenou uma empresa […]

Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a […]

A juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, em atuação na Central de Pesquisa Patrimonial, rejeitou os pedidos feitos pela esposa de […]

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que a prática de atos tidos como de tortura […]

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter […]

O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]

Uma aluna gestante do curso de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acionou a Justiça Federal para […]