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Um consumidor que comprou um fogão na loja online das Casas Bahia e não recebeu o produto deverá ser indenizado […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Cinemark Brasil S/A e aumentou sua […]

Decisão avaliou que o caso trazia conflito entre dois princípios constitucionais, o da preservação à intimidade e o direito à […]

Jardineiro terceirizado de uma universidade receberá adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-mínimo. Essa foi a decisão […]

O banco Bradesco deve pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.500, em virtude da cobrança, sem […]

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte que […]

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região julgou uma arguição de divergência a respeito da prescrição […]

A Primeira Câmara Cível deu provimento a recurso em que o agravante pede revisão de valor de aluguel por terreno […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso ordinário interposto por um […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu o pedido de indenização de um […]