TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado por cancelamento de passagens aéreas
26 de agosto de 2020
Mesmo constando a cobrança em sua fatura, o consumidor teve os bilhetes cancelados por falta de pagamento. A 2ª Turma […]
TJ/RN: Estado é responsabilizado por morte de detento em unidade prisional
26 de agosto de 2020
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a qual […]
TJ/AC decide que empresa continue com processo licitatório
26 de agosto de 2020
Para o Juízo, não há, ao menos nesse primeiro momento, justificativa plausível para a inabilitação da impetrante no certame. A […]
STF: Lei que criou figura de policial militar temporário é inconstitucional
25 de agosto de 2020
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as normas federais sobre a matéria não preveem a possibilidade de contratação temporária de […]
STJ: Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
25 de agosto de 2020
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade […]
TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano
25 de agosto de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um […]
TST: Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado
25 de agosto de 2020
Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Estudante será indenizada por não conseguir registro profissional após cursar Serviço Social em faculdade não credenciada para ensino a distância
25 de agosto de 2020
Uma estudante que cursou Bacharelado em Serviço Social na modalidade a distância em faculdade credenciada apenas para cursos presenciais será […]
TRF3: Hospital filantrópico deve ser ressarcido por recolhimento irregular de PIS
25 de agosto de 2020
União deve restituir R$ 65 mil a entidade que tinha direito a imunidade tributária. A Sexta Turma do Tribunal Regional […]
TRF3 aceita denúncia contra casal por manter site com endereço similar a portal do Governo Federal
25 de agosto de 2020
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou denúncia e determinou prosseguimento de […]
30 de janeiro
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