TRF4: União deve seguir repassando verbas para construção de casas em comunidade quilombola
21 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no início do mês (4/8) a sentença da Justiça Federal do […]
TRF4 mantém liminar que suspendeu atuação do aplicativo em Santa Catarina
21 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso ajuizado pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA […]
TRF3 mantém condenação de homem por receptação de carro roubado
21 de agosto de 2020
Veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal estava com documento falso e placas e chassi adulterados. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF3: Portador de hanseníase submetido a internação compulsória tem direito a pensão
21 de agosto de 2020
Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]
JF/SP: União terá de indenizar trabalhador que foi demitido por participação em greve na década de 80
21 de agosto de 2020
Um homem obteve na 3a Vara Federal de São José dos Campos/SP o direito de receber da União Federal indenização […]
TJ/SC: Delegado tem direito de converter licença não gozada em pecúnia após aposentadoria
21 de agosto de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que julgou procedente pleito formulado por […]
TJ/GO: Casal terá guarda compartilhada de criança após 6 anos de “adoção à brasileira”
21 de agosto de 2020
Considerando o melhor interesse da criança, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e […]
TJ/MS: Empresa de transporte deve indenizar passageiros por goteira em assentos
21 de agosto de 2020
Em sessão de julgamento virtual, a 4ª Câmara Cível do TJMS decidiu, por unanimidade, pelo aumento do valor da indenização […]
TJ/SP: Plano de saúde deve cobrir mastectomia em transexual, procedimento visa preservar a saúde psíquica do paciente.
21 de agosto de 2020
oi mantida a determinação para que plano de saúde cubra cirurgia de mastectomia bilateral em paciente transexual. O procedimento deve […]
TJ/AC concede a cliente indenização por não conseguir usar cartão de crédito
21 de agosto de 2020
Decisão puniu banco por violar os direitos do consumidor, ao realizar rescisão contratual sem aviso prévio O Juízo da 4ª […]
30 de janeiro
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