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TJ/AC: Cartórios não podem repassar custos administrativos de serviços pagos com cartão de crédito

1 de outubro de 2020

Decisão da Coger considerou que objeto de pedido de reconsideração é indevido, pois não encontra previsão normativa. A Corregedoria-Geral da […]

TJ/SP: Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada em R$ 40 mil

1 de outubro de 2020

Prescrição ocorre somente após 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/CE determina que Prefeitura conceda licença-maternidade para servidora cuja esposa está grávida

1 de outubro de 2020

A 1ª Vara de Morada Nova determinou, em tutela de urgência, que a Prefeitura Municipal deve conceder licença-maternidade à servidora […]

TJ/DFT: Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram

1 de outubro de 2020

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Sky deve indenizar consumidor adimplente que ficou sem serviço durante isolamento social

1 de outubro de 2020

A Sky Serviços de Banda Larga terá que indenizar um consumidor que, mesmo estando com o pagamento das faturas em […]

TJ/ES: Empresa de serviços de fotocópias deve indenizar professor por reprodução de apostila

1 de outubro de 2020

O autor da ação deve receber R$ 10 mil de indenização pelos danos morais. Um professor ingressou com uma ação […]

TRT/RJ anula demissão por justa causa de um motorista acusado de usar o caminhão da empresa em benefício próprio

1 de outubro de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Trusher […]

TJ/PB: Município deve fornecer fraldas descartáveis a paciente portador de autismo

1 de outubro de 2020

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Município […]

TJ/PB: Hospital da Unimed deve pagar indenização por golpe aplicado em paciente

1 de outubro de 2020

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível de […]

TJ/MS: Plano de saúde deve ressarcir segurada por despesas médico-hospitalares

1 de outubro de 2020

A Justiça julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos materiais e morais intentada pela segurada de um plano […]

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