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A juíza Marilsa da Silva Aparecida Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados, condenou uma loja de varejo e uma […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recursos interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte […]

A pressão por cumprimento de metas, com ameaças constantes de dispensa, foi motivo de indenização por danos morais, no valor […]

“O servidor nomeado para exercer cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, não faz jus aos valores de FGTS durante […]

Candidato a prefeito de Poço Fundo alegou ofensas indevidas no Facebook. O Juizado Especial Cível da Comarca de Poço Fundo, […]

A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de multa, no valor de R$ 1,5 milhão, ao jogador de […]

Medida liminar foi concedida em ação civil coletiva, considerando leis estaduais que tratam do assunto. Liminar concedida pela 6ª Vara […]

O Consórcio HP Itá deverá indenizar mulher que caiu no chão e sofreu escoriações devido a uma manobra brusca de […]

Decisão apontou a responsabilidade da empresa pela violação aos direitos do consumidor. O Juízo da Vara Cível de Xapuri determinou […]

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização fixada na Comarca […]