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Pretensão violaria coisa julgada. A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana extinguiu, sem resolução de mérito, pedido de […]

Paciente fazia terapia hormonal e precisava retirar mamas. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio Grande […]

O Juízo da 5ª Vara Mista de Patos condenou, nesta sexta-feira (19), o Estado da Paraíba ao pagamento de R$ […]

Na sessão de quinta-feira, 18 de março, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao […]

Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do Tribunal de Justiça do estado contrariou a jurisprudência do […]

O STF entendeu que a materialidade do tributo está relacionada à existência de acréscimo patrimonial, o que não ocorre com […]

Prevaleceu o entendimento de que a exigência não viola o princípio da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o […]

O Plenário do STF entendeu que a norma é um mecanismo que protege a indústria nacional do audiovisual e amplia […]

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]