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A expedição da carteira de habilitação especial não decorre exclusivamente da comprovação de deficiência física do motorista, mas da real […]

O Super Adega foi condenado a indenizar um cliente que fraturou os cinco dedos do pé após ser atropelado por […]

Os laudos atestaram que as oscilações no fornecimento geraram um curto circuito que provocou a combustão. O Juízo da Vara […]

Após contratar a empresa, depois de prestados os serviços e quando finalizada a campanha eleitoral o partido passou a discordar […]

Uma senhora que se machucou após cair dentro de um ônibus coletivo recebeu da justiça o direito à indenização por […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Associação Norte-Rio-Grandense dos Auditores Fiscais da […]

Uma multinacional do agronegócio foi condenada a indenizar um ex-empregado, desligado da empresa durante o tratamento de um tumor no […]

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que condenou a Companhia Cearense […]

Criança tomou remédio para dormir pouco antes da decolagem, que não aconteceu. Dentro do avião para uma viagem internacional ao […]

O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil […]