STF: Proposição de ação de improbidade não precisa de autorização do governador
3 de setembro de 2020
De acordo com a decisão, é necessária apenas a autorização do procurador-geral do estado para a propositura da ação. A […]
STF: Empate assegura concessão de prisão domiciliar a mãe reincidente
3 de setembro de 2020
Ela havia sido beneficiada pelo HC coletivo em que o STF concedeu o direito a gestantes e mães de filhos […]
STF: Contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
3 de setembro de 2020
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. O Supremo […]
STF mantém acusado de liderar organização criminosa do MS em presídio federal no Rio Grande do Norte
3 de setembro de 2020
Jamil Name, de 81 anos, pretendia ser transferido para o Presídio Estadual Campo Grande. Por maioria dos votos, a Primeira […]
STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
3 de setembro de 2020
A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada contra lei complementar do Município de Barueri (SP). […]
STJ: Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
3 de setembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que […]
STJ: São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
3 de setembro de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso […]
TST afasta discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
3 de setembro de 2020
Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF3 mantém isenção de imposto de renda sobre aposentadoria após cura de doença grave
3 de setembro de 2020
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Aluna pode cursar disciplinas do semestre juntamente com matéria de dependência após reprovação
3 de setembro de 2020
Considerando o entendimento do TRF1 no sentido de ser possível a quebra do pré-requisito e a matrícula simultânea em disciplinas […]
23 de janeiro
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