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TST: Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

4 de setembro de 2020

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco. Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em […]

TRF3: Posse em cargo público leva a perda do direito a pensão por morte a filha solteira de servidor

4 de setembro de 2020

Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58. A Segunda Turma do Tribunal […]

TRF3: Inscrição em cadastro do governo federal não é única forma de comprovar baixa renda familiar

4 de setembro de 2020

Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez. A Sétima Turma […]

TRF1 reconhece prescrição retroativa de pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica

4 de setembro de 2020

A 3ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a prescrição retroativa da pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica, tipificado […]

TRF1: Ocupante de cargo em comissão exonerado não tem direito de ocupar imóvel funcional

4 de setembro de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da […]

TRF1: Prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial

4 de setembro de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo com pedido de […]

JF/SP condena empresa que abandonou obras no Aeroporto de Guarulhos em 2002

4 de setembro de 2020

A 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP condenou a empresa Guimarães Castro Engenharia Ltda. a pagar cerca R$ 1,5 milhão de […]

TJ/DFT: Aplicação de multa na rescisão contratual é cabível desde que prevista objetivamente

4 de setembro de 2020

Se estipulada de forma clara no contrato, não há abusividade na cobrança da multa de 30% para rescisões antecipadas. Esse […]

TJ/PB: Consumidora será indenizada por perder cabelo ao usar produto para alisamento

4 de setembro de 2020

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram indenização de R$ 24 […]

TJ/MG: Sindicatos e associações estão impedidos de obstruir vias públicas e paralisar serviços durante a tramitação da reforma da Previdência

4 de setembro de 2020

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Paulo de Tarso Tamburini Souza, deferiu pedido […]

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