TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
19 de outubro de 2020
Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]
TST: Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta
19 de outubro de 2020
Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]
TRF1: Candidata incapacitada temporariamente para etapa de heteroidentificação tem direito de realizar o procedimento em segunda chamada
19 de outubro de 2020
Aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e pardos, uma candidata acionou a Justiça Federal solicitando a […]
TRF1: Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial
19 de outubro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um segurado da […]
TRF4: União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos
19 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que […]
TJ/RN: Majoração de tarifa de água prescinde de lei tributária para ser efetivada
19 de outubro de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou recurso contra […]
LGPD: Justiça do DF determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados cadastrais
19 de outubro de 2020
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal Mercado Livre suspenda o anúncio referente […]
TJ/MS: Companhia aérea deve indenizar passageiro por não fornecer assento especial
19 de outubro de 2020
Acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível majorou para R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga por […]
TJ/DFT: Suspensão das aulas presenciais não valida redução da mensalidade escolar
19 de outubro de 2020
A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos do autor para que as mensalidades escolares […]
TJ/SC mantém condenação de balconista que usou atestado falso para não trabalhar
19 de outubro de 2020
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, condenação imposta a uma ex-funcionária […]
6 de março
6 de março
6 de março
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