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TRT/RN reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde

21 de outubro de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador […]

TJ/PR proíbe morador de um condomínio clube de realizar festas no local

21 de outubro de 2020

Multa por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 100 mil por evento. Em Carlópolis, Município do interior do Paraná, […]

TJ/PB determina que Estado e Município ofereçam home care a idosa

21 de outubro de 2020

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a prestação de serviço […]

TJ/DFT: Empresa deve indenizar homem que teve nome incluído indevidamente em lista de inadimplentes

21 de outubro de 2020

O autor foi indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes por um serviço que não contratou, no estado do Rio de […]

TJ/PB: Município deve pagar R$ 15 mil de indenização por desmoronamento de passarela

21 de outubro de 2020

O Município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil por danos morais e estéticos […]

STF: Lei do Rio de Janeiro sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional

20 de outubro de 2020

Maioria concluiu que a norma violou a competência privativa da União para dispor sobre telecomunicações. Por maioria, o Plenário do […]

STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora

20 de outubro de 2020

A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal […]

STJ: Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

20 de outubro de 2020

Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização […]

STJ entende que cessão não altera natureza do crédito

20 de outubro de 2020

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos […]

STJ: Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

20 de outubro de 2020

O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do […]

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