Notícias – Página: 2867 – SEDEP

STJ: Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

22 de setembro de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do […]

STJ: Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos

22 de setembro de 2020

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter […]

TST: Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

22 de setembro de 2020

O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 nega o pedido de remoção de servidor para tratamento de saúde em razão do não enquadramento das hipóteses previstas para a concessão do benefício

22 de setembro de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]

TRF1: Transferência de aluna gestante entre instituições de ensino superior deve observar existência de vaga e aprovação em processo seletivo

22 de setembro de 2020

Uma aluna gestante do curso de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acionou a Justiça Federal para […]

TRF1: Servidor público federal tem direito de afastar-se do cargo para participar de curso de formação para provimento de cargo público estadual

22 de setembro de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um Agente Federal de Execução […]

TRF3: Filha de anistiada política tem direito a indenização concedida antes da morte da mãe

22 de setembro de 2020

Decisão segue jurisprudência no sentido de que reparação econômica se transfere aos dependentes. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta […]

TRF3 condena homem por importar aeronave sem recolher impostos

22 de setembro de 2020

Tributos calculados em mais de R$ 25 mil só foram pagos após a apreensão do bem. A Décima Primeira Turma […]

TRF4: Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico

22 de setembro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente […]

JF/SP: Empresário é condenado por crimes contra a ordem tributária e sonegação previdenciária

22 de setembro de 2020

A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o sócio e administrador de uma empresa do ramo de tecnologia […]

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