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De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda […]

Produto era comercializado sem informação de dados indispensáveis. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por […]

Moradora do município de Santa Maria (RS) tem mantido o direito de receber da União e do Estado do Rio […]

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de apelação […]

O critério legal para a obrigatoriedade de registro perante os conselhos profissionais, bem como para a contratação de profissional de […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Departamento de […]

A Justiça do Trabalho mineira condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Dinorah Magalhães Fabri a pagar adicional de insalubridade […]

Uma técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve receber de um hospital de Porto Alegre uma indenização de R$ 45 […]

Sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal contra o proprietário […]

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu que condômino acusado de atos antissociais em residencial de Águas Claras não pode […]