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A proporcionalidade entre a composição das câmaras e o número de habitantes era diferente da prevista na Constituição Federal. O […]

De acordo com a decisão, não se trata de coação indireta objetivando a quitação tributária, mas regra que condiciona a […]

O julgamento se deu na sessão virtual encerrada no último dia 14. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal […]

Em outra decisão sobre magistratura, o Plenário definiu que a promoção por antiguidade tem preferência sobre a realizada mediante remoção. […]

​Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do […]

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com […]

Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em comissão. A Quarta Turma do Tribunal […]

A punição foi mantida, porque não ficou comprovada a inexistência do crime e da autoria. A Segunda Turma do Tribunal […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural à aposentadoria […]

Considerando que não ficou comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios em contrato de cartão de crédito entre um consumidor […]