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O juiz Fernando Brasilino Leite, da 2ª Vara Regional de Mangabeira, condenou um motorista a pagar uma indenização no valor […]

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Comarca de Água […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraba majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Mista […]

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma mãe que adquiriu lanche […]

​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas […]

Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora – e sem notificação –, […]

A recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho leva em consideração o esforço desses profissionais, expostos diariamente ao contágio. O […]

O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física. A Terceira Turma do Tribunal […]