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Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) considerou válido o desconto, nas verbas […]

Empresa propôs ação de busca e apreensão sem conferir pagamento de empréstimo. Um consumidor deve receber indenização da empresa Aymoré […]

O compartilhamento de informação depreciativa pelo aplicativo WhatsApp configura ato ilícito passível de reparação civil que deve ser fixada em […]

Concessionária demorou quatro anos para atender pedido de produtor rural. Na cidade de Várzea da Palma, região Norte de Minas, […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe cujo filho foi sequestrado no Hospital Regional de Taguatinga – HRT […]

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu sobre uma série de medidas que devem ser tomadas pela São […]

Decreto Municipal proibiu o funcionamento de mercados nesse dia da semana, porém liberou a entrega em domicílio feita por estabelecimentos […]

Sentença proferida na 1ª Vara de Bataguassu acolheu parcialmente pedidos de uma mulher, vítima em um acidente de trânsito, e […]

A Justiça do Trabalho negou que o caso de assédio moral registrado no Centro Municipal de Pediatria da cidade de […]