STF: Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
15 de setembro de 2020
A responsabilização só é caracterizada quando há nexo causal entre o momento da fuga e o delito. O Supremo Tribunal […]
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
15 de setembro de 2020
Os valores retidos a título de comissão das administradoras dos cartões constituem faturamento da empresa vendedora. Por maioria de votos, […]
STJ mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
15 de setembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização, […]
STJ: Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
15 de setembro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível […]
TST: Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
15 de setembro de 2020
Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial. 14/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior […]
TRF3 mantém condenação de homem que se identificava como Servidor Público para vender anúncios publicitários
15 de setembro de 2020
Réu também fez uso indevido de símbolos oficiais. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRF1: Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial
15 de setembro de 2020
Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre não é necessário que o empregado seja exposto a […]
TRF3: Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por nomeação tardia
15 de setembro de 2020
Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça […]
TJ/PB: Construtora indenizará por vagas de garagem em tamanho reduzido
15 de setembro de 2020
A empresa Valli Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. deverá pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de […]
TJ/PB: Município deve pagar R$ 80 mil de indenização por morte de recém-nascido em maternidade
15 de setembro de 2020
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
