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TRT/AM-RR mantém justa causa de vigilante que gravou vídeo armado com ameaças à esposa usando telefone corporativo

19 de janeiro de 2026

Sentença considerou correta a demissão e aplicou multa por má-fé ao trabalhador Resumo: • A 6ª Vara do Trabalho de […]

TJ/MT: Comprador tem direito à devolução de valores após desistência de imóvel

19 de janeiro de 2026

Resumo: Um homem que desistiu da compra de um imóvel conseguiu manter na Justiça o direito à rescisão do contrato […]

TJ/SC: Falta de provas exigidas pelo Detran impede baixa definitiva de veículo com perda total

19 de janeiro de 2026

Não cabe ao Judiciário suprir exigências administrativas regularmente estabelecidas. A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve […]

TJ/RN: Passageira idosa será indenizada em danos morais após enfrentar atraso superior a cinco horas em voo internacional

19 de janeiro de 2026

Uma companhia aérea internacional foi condenada a indenizar em R$ 3 mil uma passageira idosa que enfrentou mais de cinco […]

TJ/RN: Multinacional é condenada por vender suplemento impróprio para consumo

19 de janeiro de 2026

O 2º Juizado Especial Cível de Mossoró/RN condenou uma empresa multinacional a pagar indenização por danos morais e materiais a […]

STF veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas

16 de janeiro de 2026

Ministro Flávio Dino proibiu repasses diretos ou indiretos a entidades que envolvam parentes de autores das emendas. O ministro Flávio […]

STF afasta cobrança de IPVA de veículos da Embrapa no Maranhão

16 de janeiro de 2026

Ministro André Mendonça reconheceu imunidade tributária recíproca à estatal com base em jurisprudência consolidada da Corte. O ministro André Mendonça, […]

STJ: busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

16 de janeiro de 2026

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos […]

STJ: Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital

16 de janeiro de 2026

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato […]

TRF4 nega pedido de indenização a motorista com danos no automóvel

16 de janeiro de 2026

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS julgou improcedente o pedido de um comerciante residente naquela cidade, pelos danos materiais no […]

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