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Ação rescisória foi rejeitada porque não é cabível reexame de provas. Resumo: Na fase de execução de uma ação trabalhista, […]

A banca examinadora do concurso público organizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para prestação do serviço militar voluntário de profissionais […]

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a entregar a consumidor os produtos […]