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Segundo o ministro Flávio Dino, haveria duplicidade da exigência tributária, prática vedada pelo STF. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal […]

Para o ministro Alexandre de Moraes, trechos de lei e decreto municipais criavam barreiras ao funcionamento do serviço. O ministro Alexandre […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela Defensoria Pública […]

Uma adolescente de 13 anos, diagnosticada com dermatite atópica grave, teve assegurado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – […]

Medicamento está em fase de estudos e ainda não possui registro na Anvisa. A 2ª Vara Federal de Barueri/SP autorizou […]

O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso deferiu liminar garantindo a remoção de um empregado público do Banco do […]

A 11ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização, por danos […]