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A Justiça potiguar determinou que uma rede social deve restabelecer, no prazo de cinco dias e sob pena de multa […]

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção […]

Decisão ressaltou que atendimento domiciliar é essencial para a vida do paciente. Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de […]

Descumprimento viola caráter universal do direito à saúde. A 1ª Vara de Penápolis/SP concedeu liminar para determinar que o Município forneça […]

Uma família com destino à Barcelona, na Espanha, será indenizada por danos morais após sofrer com um atraso de cinco […]

Uma instituição de ensino superior deve reabrir a matrícula de um estudante mantendo as condições originalmente pactuadas no contrato, incluindo […]