TJ/MT: Mercado Pago é condenado por fraudes em cartão após cancelamento
12 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal manteve a condenação de uma instituição financeira por fraudes em cartão de crédito, inclusive após o cancelamento […]
TJ/MT proíbe concessionária de exigir pagamento de dívida antiga para nova ligação de energia
12 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que concessionárias de energia não podem condicionar nova ligação ao pagamento de dívidas antigas já consideradas […]
TJ/MS mantém liminar que limita reajuste do IPTU
12 de fevereiro de 2026
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, decidiu manter a liminar que […]
TJ/RN mantém bloqueio de R$ 249 mil contra operadora de saúde para custeio do tratamento domiciliar
12 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença, dada pela 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou […]
TJ/DFT mantém condenação da companhia de águas por extravasamento de esgoto em residência
12 de fevereiro de 2026
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso da Companhia de […]
TJ/SC confirma busca e apreensão de veículo cujo comprador não quitou uma só parcela
12 de fevereiro de 2026
Devedor sem lastro financeiro assumiu parcelas impagáveis e escondeu carro para não o perder Um caso considerado “peculiar” levou a […]
TJ/SP mantém condenação de advogado por apropriação indébita de valores devidos a cliente
12 de fevereiro de 2026
Desvio de cerca de R$ 35 mil. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Loja deve indenizar adolescentes por abordagem considerada abusiva
12 de fevereiro de 2026
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Juiz de Fora, […]
TRT/SP: Ausência de prova sobre vício de consentimento em acordo firmado na CCP leva à anulação de sentença
12 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou uma sentença que havia extinguido o processo sem […]
TJ/RO: Justiça mantém condenação ao Estado por demora em cirurgias ortopédicas
12 de fevereiro de 2026
O Estado de Rondônia não conseguiu, com recurso de apelação, suspender a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da […]
3 de julho
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