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Segundo o ministro Edson Fachin, a medida foi deferida com base em considerações genéricas, sem provas de materialidade e indícios […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, […]

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que […]

A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso […]

O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de uma candidata ao cargo de […]

TRF3 considerou imprescritível lesão grave a direito fundamental. Autor foi separado impositivamente do convívio familiar quando era bebê. A Sexta […]