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O Cartão BRB S/A terá que indenizar um consumidor que teve a compra não autorizada mesmo com limite disponível no […]

A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento […]

Decisão interlocutória considerou que autor está mudando rebanho entre propriedades de sua titularidade e não realizando a transferência de mercadorias. […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a existência de relação de emprego […]

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Samedil – Serviços de Atendimento Médico S/A […]

A decisão levou em conta o compromisso assumido pelo banco de não demitir durante a crise sanitária. Um bancário dispensado […]

Bebê sofreu lesão no tornozelo quando foi receber dose de soro. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

O Município de São Gonçalo do Amarante terá de pagar uma multa no valor de R$ 60 mil por descumprir […]

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de vigilância a pagar R$ 25 […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos para serem julgados sob o rito dos repetitivos, […]