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STF: Anvisa tem 48 horas para informar motivação para a suspensão dos testes da CoronaVac

11 de novembro de 2020

A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de quatro ações sobre a vacinação contra a Covid-19. O ministro Ricardo […]

STF confirma competência da Justiça estadual para julgar promotor aposentado

11 de novembro de 2020

Segundo o ministro Gilmar Mendes, os fatos relatados em colaboração premiada não geram prevenção da Justiça Federal. Por maioria de […]

STJ: Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

11 de novembro de 2020

O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que […]

STJ: Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

11 de novembro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar […]

TST: Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio

11 de novembro de 2020

Ação foi ajuizada no penúltimo dia, considerando a projeção do aviso-prévio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu […]

TST: Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança

11 de novembro de 2020

Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados. A Sétima Turma do […]

TST: Eletricista da Embraer poderá requisitar novo laudo para comprovar insalubridade

11 de novembro de 2020

O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda. A Terceira Turma do […]

TRF1: Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS

11 de novembro de 2020

Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento […]

TRF3 mantém condenação por extração ilegal de diamantes

11 de novembro de 2020

Réu foi flagrado explorando minério sem licença ambiental. Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

JF/SP: Viúva de torturado político na ditadura militar tem direito a receber danos morais

11 de novembro de 2020

A viúva de um homem que foi preso e torturado na década de 1970 por participar de movimentos revolucionários sindicalistas […]

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