STJ: Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
12 de novembro de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor […]
STJ: Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
12 de novembro de 2020
Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu […]
TST: Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
12 de novembro de 2020
A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, […]
TST: Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação
12 de novembro de 2020
Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do […]
TRF1: Remoção de policial rodoviário federal deve considerar critério de classificação
12 de novembro de 2020
Com o intuito de garantir a remoção para a Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora/MG (PRM), um […]
TRF1: Necessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta
12 de novembro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Metrologia, […]
TRF3: Mulher que teve nome negativado por Conselho Regional de Administração obtém indenização
12 de novembro de 2020
Autarquia cobrou anuidades após expiração do registro provisório da autora nos quadros profissionais. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF3: Poder público deve fornecer remédio à portadora de linfoma de hodgkin
12 de novembro de 2020
Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento da doença. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF4 nega liminar da UFPR que pedia reintegração de posse de imóvel residencial funcional ocupado por servidor
12 de novembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que […]
TRF4: Demora em perfuração de poço artesiano gera indenização por danos morais para comunidade indígena
12 de novembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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