Notícias – Página: 2714 – SEDEP

TJ/GO: Lei do Superendividamento – banco Panamericano é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado

12 de julho de 2021

A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da […]

TRT/RS: Empregada que foi a festa durante período de atestado médico tem mantida a despedida por justa causa

12 de julho de 2021

Uma empregada de uma fundação pública foi despedida por justa causa após ter comparecido a uma festa durante período de […]

TRT/MS: Plenário do Senado aprova indicação do Presidente do TRT/MS para ministro do TST

12 de julho de 2021

O Plenário do Senado aprovou no início da noite dessa quarta-feira (7) a indicação do Presidente do TRT/MS, desembargador Amaury […]

TJ/AC: Mãe de natimorto receberá pensão mensal por omissão médica

12 de julho de 2021

Depois de perder o filho, a mãe entrou na Justiça alegando ter sofrido danos morais. Com 40 semanas de gestação, […]

TJ/DFT: Gol indenizará passageira que esperou 4 dias para ser reacomodada em novo voo

12 de julho de 2021

A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar uma passageira que, após ter o voo cancelado, embarcou somente quatro dias após […]

TRT/RJ: Correios são condenados a indenizar trabalhador readaptado pelo não pagamento de adicionais previstos em norma interna

12 de julho de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão do primeiro grau que condenou […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por atendimento deficitário

12 de julho de 2021

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um […]

TJ/DFT: Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto na entrada do edifício

12 de julho de 2021

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Condomínio Residencial Harpia deve indenizar um morador […]

TJ/RJ: Justiça do Rio nega acesso de dono de cadeiras cativas do Maracanã à final da Copa América

12 de julho de 2021

O juiz do plantão judiciário Paulo Roberto Corrêa indeferiu o pedido do titular do direito real de uso de duas […]

TJ/SC: Prisão domiciliar por conta da pandemia é negada a homem preso por roubo

12 de julho de 2021

Para assegurar a ordem pública e a segurança social, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

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