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Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional […]

Normas da Caixa proíbem exigência de contrapartida em troca de serviços prestados em nome do banco. A Primeira Turma do […]

Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas reformaram sentença do juízo da 48ª Vara do Trabalho de Belo […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT deu provimento ao recurso de uma consumidora para condenar a Via […]

O Estado da Paraíba deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de dano morais, em favor de […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença […]

A Justiça concedeu aos proprietários de um imóvel o direito de reivindicarem a posse diante de um invasor que se […]

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente por negligência […]