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TJ/AC: Dona de autoescola que enganou clientes é condenada a 28 anos de prisão

13 de janeiro de 2021

O Detran/AC instaurou procedimento administrativo disciplinar e cancelou a concessão conferida à autoescola. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

TJ/GO decide sobre redução de adicional de insalubridade no serviço público

13 de janeiro de 2021

Em julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de […]

TJ/RJ proíbe empresas de usarem aplicativo Buser para transporte coletivo regular de passageiros

13 de janeiro de 2021

Três empresas foram impedidas, pela Justiça do Rio, de utilizarem o aplicativo de fretamento colaborativo Buser para o transporte coletivo […]

TJ/PR: Mulher deverá pagar multa por ter desrespeitado as medidas de isolamento durante a pandemia

13 de janeiro de 2021

Transação penal foi homologada pela Justiça estadual. Em dezembro, a Justiça estadual homologou uma transação penal proposta pelo Ministério Público […]

TJ/PB: Empresa aérea American Airlines deve pagar R$ 15 mil de dano moral por cancelamento de voo

13 de janeiro de 2021

Em decisão monocrática, o desembargador Fred Coutinho manteve a sentença oriunda do Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da […]

TJ/SC: Estado indenizará moradoras por invadir casa em busca de obras de arte sem mandado

12 de janeiro de 2021

Uma incursão policial que invadiu residência sem mandado de busca e apreensão, no sul catarinense, resultou na condenação do Estado […]

STF: É invalida obrigatoriedade de informação sobre débitos nas contas de água e luz

12 de janeiro de 2021

Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às […]

STJ: Recurso Repetitivo – Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

12 de janeiro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de […]

TST: Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

12 de janeiro de 2021

O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. A Quarta Turma do […]

TJ/DFT: Cobrança de franquia em contrato de seguro não constitui prática abusiva

12 de janeiro de 2021

Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido para condenar uma empresa de seguros a efetuar […]

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