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TJ/AC reconhece cobrança de mensalidades de aluna que solicitou trancamento de curso por telefone

14 de dezembro de 2020

Colegiado entendeu que universidade agiu em observância dos termos contratuais. A 2ª Turma Recursal reconheceu cobrança de mensalidade, por parte […]

TJ/SP: Presidente Bolsonaro é condenado a indenizar colunista por danos morais

14 de dezembro de 2020

Nome da autora foi associado a “fake news”. A 31ª Vara Cível Central da Capital condenou o presidente Jair Bolsonaro […]

TJ/MS: Professor que abusou de menino é condenado a pagar danos morais

14 de dezembro de 2020

Um menor abusado pelo professor recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais. O menor tinha 13 anos […]

TJ/PB: Município deve indenizar servidora por não repassar recursos de empréstimo consignado

14 de dezembro de 2020

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0003364-75.2014.8.15.0331 interposta pelo […]

TJ/PB eleva indenização por morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping

14 de dezembro de 2020

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu elevar a indenização por danos morais no valor […]

TRT/MG reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e não sofre efeitos da preclusão

14 de dezembro de 2020

“Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública […]

TJ/MS: Curso restituirá em dobro alunos que aderiram oferta enganosa

14 de dezembro de 2020

Sentença proferida na 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por um grupo de alunos e declarou […]

TJ/PB mantém condenação de supermercado por danos morais e materiais devido a furto em estacionamento

14 de dezembro de 2020

“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento, de acordo […]

TJ/DFT: TIM é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

14 de dezembro de 2020

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a […]

TJ/MS: Município deve indenizar por acidente causado pela queda de ponte

14 de dezembro de 2020

A justiça negou provimento ao recurso do município do interior para reforma de sentença que o condenou ao pagamento de […]

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