TRT/RS nega vínculo de emprego entre motorista e Uber
11 de dezembro de 2020
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a existência de vínculo de emprego entre […]
MP/DFT: Distrito Federal terá que implementar vagas para pessoas com deficiência em residências inclusivas
11 de dezembro de 2020
Liminar obtida pela Proped determina que o DF providencie as vagas no prazo de 90 dias. A Promotoria de Justiça […]
TJ/DFT: Acusada de agressões verbais e falsas acusações contra vizinho deve reparar dano
11 de dezembro de 2020
Moradora de condomínio foi condenada a enviar e-mail a todos os condôminos do prédio, se retratando e afirmando ter proferido […]
TRT/MT: Fundação de Apoio da Unemat é condenada a pagar verbas trabalhistas a engenheiro
11 de dezembro de 2020
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) […]
TRT/BA: Empresa ferroviária terá que indenizar trabalhador por não oferecer banheiro em ambiente de operações
11 de dezembro de 2020
A Ferrovia Centro-Atlântica S.A terá de indenizar um trabalhador em R$ 3 mil por não propiciar condições adequadas – ausência […]
TJ/PR: Casal que perdeu filho em decorrência de erro médico deverá ser indenizado em R$ 100 mil
11 de dezembro de 2020
TJPR considerou que a alta hospitalar do bebê foi equivocada. Um casal processou um Município do interior do Paraná e […]
TRT/SP é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato
11 de dezembro de 2020
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar […]
STF veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
10 de dezembro de 2020
A maioria dos ministros votou contra a indisponibilidade. No entanto, considerou legítima a averbação, como forma de induzir o pagamento […]
STF invalida norma estadual que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos
10 de dezembro de 2020
As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas do estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a […]
STF homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
10 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo viabiliza a concessão dos […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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