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STF: Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido

14 de maio de 2021

O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo […]

STJ admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

14 de maio de 2021

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em […]

STJ: Recurso Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS

14 de maio de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman […]

TST mantém multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

14 de maio de 2021

Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil. A Terceira […]

TST: Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo

14 de maio de 2021

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. A Subseção […]

TRF1 mantém a condenação de acusado de utilizar identidade adulterada com objetivo de obter empréstimo na CEF

14 de maio de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu, acusado de utilizar […]

TRF3 garante a candidata aprovada em concurso público antecipação da graduação

14 de maio de 2021

Aluna do último semestre do curso de Pedagogia estava prestes a ser convocada para posse em cargo. A Sexta Turma […]

TJ/PB: Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns

14 de maio de 2021

O condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns. Este foi o entendimento da Primeira Câmara Especializada […]

TJ/SC: Preso por engano no lugar do irmão será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil

14 de maio de 2021

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a […]

TJ/SC: Passageira que é insultada por motorista de aplicativo após corrida será indenizada

14 de maio de 2021

Um aplicativo de transporte de passageiros foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente que foi […]

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